Orientações: Certificado Digital

Como emitir

Certificado Digital é seu RG virtual e a senha do certificado é como a sua assinatura em papel físico.
O certificado digital tornou-se algo fundamental e obrigatório para acessar os sites de vários órgãos fiscalizadores, financeiros e governamentais. Essa mudança ocorreu para garantir mais autenticidade e segurança às informações disponibilizadas na internet.
A Certificação Digital também foi criada além de outras funções a de economizar papel em transações de documentos de identificação.
Assim como o RG, CNH e CTPS são obrigatórios para uma pessoa física, o certificado é obrigatório para transações Jurídicas de empresa/empregador.
Sem a certificação digital não há como transmitir as declarações obrigatórias mensais e anuais.

Exemplo de algumas obrigações que somente são feitas mediante a certificação digital:
• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• Documento de Arrecadação Simples Nacional;
• RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
• CAGED – Cadastro de Empregados e Desempregados;
• Fechamento da Folha de Pagamento;
• Rescisão de Empregados, etc.

Documentação necessária:
É obrigatória a apresentação do ORIGINAL ou de CÓPIA AUTENTICADA, dos seguintes documentos, conforme descrito abaixo:
• Declaração de MEI (Micro Empreendedor Individual);
• Requerimento de Empresário;
• Contrato social e demais alterações;
• Estatuto, ata de eleição;
• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

OBSERVAÇÃO 01
Caso no Estatuto, Contrato Social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais, compareçam para validação presencial de posse de seus documentos;

Sócio – Administrador / Empresário:
• Documentos de identificação: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB, CRC, etc.);
Comprovante de Endereço atual (há no máximo 90 dias): Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel;
Foto 3x4 colorida: (Dispensada quando da apresentação de cédula de Identidade com foto e data de emissão superior a cinco anos).

OBSERVAÇÃO 02
• Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
• RG plastificado (Não pode estar replastificado ou em mal estado);

Sugestão de empresa certificadora:
IDEAL SOLUÇÕES LTDA ME

Endereço
Avenida Feliciano Coelho, nº 840 sala D – Trem.

Horário de funcionamento
De segunda a sexta – 8:00 as 12:00 h / 14:00 as 18:00 h.
Contato: 3224-1306 / 99134-7387 (Vitor) / 99176-3452 (Juliana)


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