Orientações: Contábil

Balanço Patrimonial Fiscal – Ativo Imobilizado
Na contabilidade, o ativo fixo ou ativo imobilizado, de uma empresa é formado pelo conjunto de bens e direitos necessários à manutenção das suas atividades, sendo caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). Têm um caráter de permanência, sendo chamado de bens patrimoniais.
Segundo o inciso IV do artigo 179 da Lei 6.404/76 (redação dada pela Lei nº 11.638/07), as contas do Ativo Imobilizado serão classificadas da seguinte forma:
"Os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.”
São exemplos de Imobilizado:
Imóveis: são os imóveis que fazem parte da empresa e que podem ser usados para o desenvolvimento das atividades necessárias. São eles:
Terrenos: terrenos de uso da empresa.
Edificações: são construções de uma forma geral.
Máquinas e equipamentos: são as máquinas e equipamentos que a empresa usa para desenvolver as suas atividades.
Ex.: Em uma padaria, o padeiro precisa usar as máquinas de fazer pães em grande escala para desenvolver o produto que venderá.
Móveis e utensílios: são os móveis e utensílios usados na companhia, como por exemplo, as mesas e cadeiras da sala da administração de uma empresa, os utensílios de uma empresa de restaurante (garfos, facas, pratos, colheres), entre outros.
Veículos: são os carros, motos, camionetes, caminhões, etc. que são usados para o desenvolvimento da companhia, seja para entrega de produtos, deslocamento dos funcionários e para qualquer outra atividade da empresa.
Ferramentas: qualquer instrumento usado para a realização de determinados trabalhos. São usados para facilitar a uma tarefa mecânica que requer o uso de força.
Ex.: chave de fenda, alicate, martelo, etc.
Considerando a importância de tais informações para o Balanço patrimonial se faz necessário a comunicação e o envio de determinados documentos como:
Contrato: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.
Ex.: Contratos registrados em cartório, contrato de compra e venda, Troca e Permuta, Comodato, Doação. Lei 10406/02 – Títulos: VI, VII, VIII e IX.
DUT: O documento único de transferência (DUT) é um documento utilizado no Brasil para efetuar a venda de um veículo. 
Recibos de Compra e Venda;
Titulo Definitivo;
Notas Fiscais.


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