Orientações: Fiscal

Baixa de Estoque - Hipóteses
Pode ocorrer a baixa do estoque nas seguintes hipóteses:
1 – Avaria: ocorre quando as mercadorias adquiridas para comercialização sofrem algum dano, como por exemplo, quando molhadas, amassadas, vencidas entre outros que impossibilite a venda destas mercadorias.
2 – Roubo/Perda: quando ocorrer roubo/perda de mercadorias que antes estavam em estoque, deverá ser feito um B.O(Boletim de Ocorrência) relatando o ocorrido. Para a baixa dessas mercadorias do estoque deverá ser feito o seguinte procedimento:
1º Emitir uma nota fiscal denominada baixa de mercadoria por avaria, com os seguintes dados:
- CFOP: 5927 – Outras saídas (De acordo o anexo IV do RICMS/AP Decreto 2269/98).
- Natureza de operação: Baixa de Estoque por Avaria/Perda/Roubo (conforme o caso);
- Destinatário/Remetente: a própria empresa
- Valor da Nota: a nota fiscal emitida deverá ser no valor do custo da aquisição da mercadoria.
- Dados complementares: Nota emitida nos termos da Lei Complementar 87/96 e Comunicado CAT 66 de 29/10/96.
OBS: Quando se tratar de roubo/perda o Boletim de Ocorrência deverá estar anexado juntamente a nota para respaldo junto ao Fisco em caso de fiscalização. A contabilidade de posse desta nota procederá da seguinte forma:
- Caso a empresa não seja optante do Simples Nacional e a mercadoria não seja alvo de substituição tributária deverá ser feita a anulação e estorno do crédito no livro de apuração de ICMS, conforme art. 58 inciso III do RICMS/AP;
- Caso a empresa não seja optante pelo Simples Nacional e a mercadoria seja alvo de substituição tributária, não será necessário gerar o DAR estornando o ICMS.

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