Orientações: RH

Abandono de Emprego
Quando é considerado que um empregado abandonou o emprego?
Para se considerar que um empregado abandonou o emprego e, conseqüentemente, aplicar a justa causa, são necessários 2 requisitos.
-  O empregado deve ter faltado pelo menos 30 dias consecutivos ao serviço.
-  O empregador deve notificar o empregado por meio de carta com AR (aviso de recebimento) para que este volte ao trabalho imediatamente.
Presentes os dois requisitos acima, caso o empregado não volte, se caracteriza o abandono de emprego que é motivo para demissão por justa causa. 
O empregado simplesmente sumiu. O empregador pode se livrar das suas obrigações e efetuar o pagamento das verbas desse empregado?
Pode sim! Nesse caso, o Empregador deverá procurar um advogado para entrar com uma Ação de Consignação em Pagamento perante a justiça do trabalho. Dessa forma, o pagamento será feito em juízo e o Empregador se livrará de todos os encargos referentes aquele Empregado.
Artigo, 335, II, CC/2002 Art. 335. A consignação tem lugar: II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.
Caso o empregado tenha mais de um ano como funciona a homologação, será necessário homologar?
A homologação é devida, em qualquer motivo de rescisão contratual, ainda que se trate de justa causa, desde que tenha o empregado mais de um ano de trabalho.

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