Orientações: RH

Décimo Terceiro Salário
Quando deve ser pago o décimo terceiro salário?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de:
- 01/fevereiro a 30/novembro ou
- Por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Quando deve ser pago o décimo terceiro salário?
Metade do décimo terceiro deve ser paga até novembro, ou por ocasião das férias do empregado, se o empregado o tiver solicitado no mês de janeiro; a segunda metade deve ser paga até 20 de dezembro.
Insalubridade ou periculosidade integram o décimo terceiro salário.
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, uma vez que fazem parte da remuneração do empregado.
Estes adicionais, embora sejam percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo/normativo ou salário-base, conforme o caso), ou seja, não precisa ser feito média, há que se verificar a proporcionalidade em relação ao período em que o empregado realmente exerceu atividade insalubre ou periculosa.
OBS: O empregado não terá direito à fração de 1/12 avos, no mês em que trabalhar menos de 15 dias.

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