Orientações: RH

Transferência de Empregado
O empregado pode ser transferido, mesmo que não queira?
Primeiro só é considerado transferência, aquela que acarreta mudança de domicílio do Empregado.
A princípio se o empregado não quiser, ele não pode ser transferido.
No entanto, há alguns casos em que a transferência é permitida, veja:
-  Empregados que estejam exercendo cargo de confiança podem ser transferidos quando houver real necessidade do serviço;
-  Quando ocorrer a extinção do estabelecimento, o empregado exercente de qualquer cargo pode ser transferido.
Artigo 469,  §1º,  §2º, CLT- Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço. § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
Caso o empregado venha a ser transferido por real necessidade de serviço, ele receberá um salário maior?
Sim. Nesse caso, o empregado terá direito a receber um adicional de 25% em relação ao salário que recebia na outra localidade, enquanto durar essa situação de transferência.
Artigo 469,  §3º, CLT- Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação
Em caso de transferência, quem tem que arcar com os custos da mesma?
Os custos relativos à transferência do empregado deverão ser pagos pelo Empregador.
Artigo 470, CLT- As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador

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