Orientações: RH

Pró-Labore X Retirada de Lucro

O pró-labore é a remuneração paga ao sócio, titular/empresário (Previsto em Contrato Social/Requerimento de Empresário) pelo trabalho executado dentro da empresa.

O Titular / Empresário na condição de sócio retira o lucro, contudo, sendo sócio e ainda trabalhar na empresa fazendo suas atividades necessárias, faz jus ao pró-labore.

O sócio que investe com o capital e não contribui com o trabalho faz jus somente a retirada de lucro não faz jus ao pró-labore.

Para o Pró-labore não existem regras obrigatórias em relação ao 13ª salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias etc.

Sobre o valor do pró-labore, deve ser recolhido a Contribuição Previdenciária na alíquota de 11%, respeitando o teto máximo estipulado pela Previdência Social, ou seja, se o valor do pró-labore for maior do que o teto, o valor do INSS será o valor da tabela, consulte a tabela no site em Orientações / Gerais /Tabelas.

A retenção de Imposto de Renda é calculada com base na Tabela Progressiva, caso o valor seja superior ao limite. Hoje o limite para não haver a retenção é até R$ 1.903,88.

 

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

As empresas optantes do Simples Nacional não possuem encargos sobre a retirada de pró-labore, ou seja, a guia de INSS será composta somente do valor retido do sócio, veja exemplo abaixo:

EMPREGADO

SALÁRIO

INSS (11%)

 TOTAL DO INSS

TESTE

1.000,00

110,00

110,00



EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL

As empresas do regime Lucro Presumido e Lucro Real possui encargos de 20% sobre a retirada de pró-labore, ou seja, a guia de INSS será composta do valor retido do sócio e mais o valor de encargos de 20%, veja exemplo abaixo:

EMPREGADO

SALÁRIO

INSS (11%)

ENCARGOS 20%

TOTAL DO INSS

TESTE

1.000,00

110,00

200,00

310,00

 

BENEFICIOS

O pró-labore é importante para comprovar renda na busca de créditos junto a instituições financeiras.

Outra fonte de renda comprobatória é a retirada de lucro, no entanto não dá o direito de requerer Benefícios Previdenciários, visto que não há Contribuição Social.

 

Veja na tabela abaixo os benefícios da Previdência Social, os quais os contribuintes possuem direito.

 

BENEFÍCIOS

                       CARÊNCIA

Auxilio - doença

12 Contribuições mensais

Aposentadoria por Idade

12 Contribuições mensais

Aposentadoria por invalidez

180 Contribuições mensais

Aposentadoria por tempo de Serviço

180 Contribuições mensais

Salário - maternidade

10 contribuições anteriores mensais anteriores a licença

Pensão por morte

Sem Carência para filhos menores de 21 anos / Para cônjuge 18 meses Contribuições e 02 anos de carência de união

Auxilio - reclusão

Sem Carência

 

OBS: Para ter direito ao auxilio reclusão é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.212,64). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

Retirada de pró-labore independe da retirada de lucro, ou seja, pode receber os dois desde que haja o lucro.

 

RENDIMENTO DOS SÓCIOS: Pró-Labore X Retirada de Lucro

Existem duas formas de remunerar os sócios de uma empresa: o pró-labore e a distribuição de lucros.
1ª Pró-labore
O pró-labore é a remuneração do sócio que trabalha na empresa e corresponde ao salário de um administrador contratado para isso.
2ª Distribuição de lucros
Já a distribuição de lucros equivale à remuneração advinda do resultado das atividades da empresa, paga ao sócio trabalhando ou não na empresa.
EXEMPLO:
Suponha que uma empresa tenha 2 sócios, neste exemplo intitulados como sócio “A” e sócio “B”. Cada sócio investiu em 50% do capital da empresa. O sócio “A” trabalha na empresa como diretor administrativo e o sócio “B”, apenas investiu no capital da empresa.

 

Após um determinado período a empresa apresentou os seguintes resultados:

Faturamento

20.000,00

( - ) Imposto

1.000,00

( - ) Custo

11.000,00

( = ) Lucro Bruto

8.000,00

( - ) Despesas

4.000,00

  Administrativas

3.000,00

  Pró-Labore (Sócio A)

1.000,00

( = ) Lucro Líquido

4.000,00

 

Neste período fora apurado o resultado de 4.000,00, esse valor poderá distribuído entre os sócios ou poderá ser aplicado para investimento na própria empresa, conforme as hipóteses a seguir:
1ª Hipótese: Distribuição dos lucros em sua totalidade para sócios:

 SÓCIO A

SÓCIO B

QUOTAS

50%

50%

Pró-Labore

1.000,00

        -

Ret. de Lucros

2.000,00

2.000,00

TOTAL RENDIM.

3.000,00

2.000,00

 

Nota-se que o sócio “A” que trabalha na empresa, tem remuneração maior do que a do sócio “B” que não trabalha na empresa.
2ª Hipótese: Distribuição da metade dos lucros entre os sócios e a outra metade será destinada a investimentos na própria empresa:

 

 SÓCIO A

SÓCIO B

QUOTAS

50%

50%

PRO-LABORE

1.000,00

   -

RET. DE LUCROS

1.000,00

1.000,00

TOTAL RENDIM.

2.000,00

1.000,00

RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA

2.000,00

 

Nota-se que o sócio “A” que trabalha na empresa, tem remuneração maior do que a do sócio “B” que não trabalha na empresa. Se o resultado fosse negativo (prejuízo), o sócio “A” (empregado) receberia o rendimento pró-labore independente do resultado, enquanto que o sócio “B” (investidor) não teria nenhuma remuneração.

 


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