Orientações: Segurança e Saúde

Equipamento de Proteção Individual - EPI
Qual é a definição legal (NR 06) de Equipamento de Proteção Individual – EPI?
Todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger à saúde e a integridade física do trabalhador.
Quem deve fornecer o EPI e em que condições?
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Quais são as circunstâncias determinadoras da exigência para o uso do EPI ?
São elas: a) sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não, oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; c) para atender as situações de emergência.
A quem cabe adquirir o EPI de tipo adequado à atividade do empregado?
É uma obrigação do empregador.
A quem cabe treinar o trabalhador sobre o uso adequado do EPI?
É uma obrigação do empregador.
A quem cabe responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI?
É uma obrigação do empregador.
A quem cabe a guarda e conservação do EPI?
É uma obrigação do empregado.
Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.
fiscalização, é um roteiro das ações a serem empreeendidas para atingir as metas do Programa. Em resumo, se houver um excelente documento-base, mas as medidas não estiverem sendo implementadas e avaliadas, o PPRA, na verdade, não existirá.

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